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Moacir Pinto
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (3)
Moacir Pinto
Notícia ·
há 7 anos
TelexFree: Mesmo sem comprovantes, divulgador pode ingressar com ação para recuperar/desbloquear o investimento.
Não é tão simples assim, mas também não é tão complicado que possa fazer com que o divulgador desista de seu Direito, no entanto, pode ser mais demorado que o normal, pois acrescentará mais uma etapa...
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Moacir Pinto
Notícia ·
há 7 anos
Telexfree: O risco dos divulgadores lesados perderem de uma vez por todas o direito à restituição!
Isso mesmo, todos os divulgadores que foram lesados pelas operações ilegais da Empresa Telexfree correm o risco de perderem de uma vez por todas o seu dinheiro. Após liquidação da sentença, publicada...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 8 anos
O Acordo de Leniência e o Termo de Compromisso de Cessação da Lei 12.529/2011
INTRODUÇÃO O estudo realizado neste trabalho irá tratar da aplicação lógica em consonância com o devido processo legal de mecanismos legais que colaboram para o controle e equilíbrio da ordem...
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Moacir Pinto
Notícia ·
há 9 anos
A (in)experiência da "não vítima"
Do Delito e das Penas, Vigiar e Punir, Constituição de 1988, Código Penal , Código de Processo Penal , Estatuto da Criança e do Adolescente* Ante as discussões que vem sendo travadas no contexto da...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 9 anos
Do Delito e das Penas até Vigiar e Punir
Do Delito e das Penas, Vigiar e Punir, Constituição de 1988, Código Penal , Código de Processo Penal , Estatuto da Criança e do Adolescente* Ante as discussões que vem sendo travadas no contexto da...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 10 anos
Sobre a existência de um fundamento para o Direito
Em Ética a Nicômaco, Aristóteles escreve, “A Virtude requer que a verdade seja honrada por nós até acima de nossos amigos”, e mais tarde, Kant em Crítica da Razão Pura destaca: “Faça as coisas de...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 10 anos
Os direitos humanos como corolário da liberdade de expressão e pensamento
Cláudio Guedes Motta [1] Juscelino Antonio Tomás [2] Moacir José Outeiro Pinto [3] RESUMO Quando recorremos ao rol dos Direitos Humanos, muito bem estampados como Direitos Fundamentais nas Cartas...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 10 anos
O direito a vida, nos levará à morte
1. Introdução O documentário destaca de forma preocupante como a chamada Revolução Verde ganha espaço e incentivos através da líder mundial na produção de OGM (Organismos geneticamente modificados)...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 10 anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e sua tarefa na tutela da ordem econômica constitucional
1. Introdução Mais um vez nos vimos diante de conflitos que evidenciaram atos de concentração econômica no mercado brasileiro, em especifico a relação comercial de três grandes empresas do ramo de...
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Moacir Pinto
Artigo ·
há 10 anos
Tensão entre contratos que precisam ser observados sob a égide da lei e os interesses sociais de menos favorecidos que precisam ser atendidos
1. Introdução Decerto quando abordamos temas relacionados à atividade judicial, em especial às decisões tomadas na solução de contendas que possuem influências diretas no contexto social, em suma,...
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